COAF – Obrigações e Declaração de não ocorrência de operações 2022 – prazo 31/01/2023
Os profissionais que se enquadrem nas atividades descritas, devem-se atentar as Resoluções 25 e 36 do Conselho e sua IN nº 6
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Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma
A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência,...
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Despesas com home office não integram cálculo da contribuição ao INSS
Fiscais de todo o país devem seguir norma da Receita Federal, que também afeta cálculo do IR retido na fonte e apuração do IRPJ
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